Por Rafael Nogueira e Irlan Targino | 14.08.2025
Muitos peritos judiciais ainda adotam um raciocínio técnico perigoso e cientificamente infundado ao determinar a validade de protetores auditivos.
1. O Problema dos Laudos Periciais: O Mito do Prazo Fixo
- Muitos peritos ainda adotam a visão binária e equivocada: “funciona até o dia X, e no dia seguinte não protege mais”.
2. A Realidade Técnica: Degradação Gradual e Não Desligamento Súbito
- A analogia do “desligar eletrônico” não se aplica.
- Conforme Prof. Samir Gerges, a proteção auditiva se desgasta de forma gradual, influenciada por uso, ambiente e manutenção.
3. A Curva Real de Atenuação e os Fatores de Influência
- Condições ambientais, frequência de uso, higienização e armazenamento determinam a velocidade do desgaste.
4. Respaldo Legal: Nota Técnica 176/2016 do Ministério do Trabalho
- Diferença entre validade e vida útil do produto.
- Responsabilidade pela avaliação do desgaste é do empregador, não do perito.
5. A Analogia do Sapato: Uma Explicação Simples e Técnica
- Exemplo prático de Samir Gerges comparando cuidados diferentes e resultados distintos na durabilidade.
6. Evidências Científicas: Ensaios de Atenuação e Estudos de Laboratório
- LAEPI: único laboratório acreditado pelo INMETRO para ensaios ANSI S12.6-2016.
- Vida útil varia:
- Concha: 4 a 12 meses
- Plug: 3 a 6 meses
7. Programa de Conservação Auditiva (PCA): Gestão Completa
- Política clara, seleção adequada de EPI, manutenção, higienização, controle audiométrico e auditorias anuais.
8. Ferramentas Modernas: EarFit Test e Validação Objetiva
- Ensaios quantitativos para confirmar atenuação real.
- Registro documentado para ambos os ouvidos, em várias frequências.
9. Papel do Perito: Avaliar o Programa, Não Apenas o Prazo
- Verificar gestão, manutenção, treinamentos e registros históricos.
- Considerar ambiente, práticas de uso e cultura interna.
10. Conclusão: Evidência, Técnica e Segurança Jurídica
- Abandono do modelo binário.
- Gestão baseada em evidências, ensaios e registros.
- Proteção real ao trabalhador e segurança jurídica para a empresa.
Recomendações Práticas por Público-Alvo
Para Peritos Judiciais:
- Basear conclusões em evidências científicas, considerar uso real e reconhecer papel do empregador.
Para Empresas:
- Implementar gestão individualizada, documentar uso e realizar ensaios periódicos.
Para Advogados:
- Contestar laudos binários, apresentar Nota Técnica 176/2016 e demonstrar gestão comprovada.
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