A perícia não começa na diligência

Por que advogado trabalhista e assistente técnico precisam atuar juntos desde o início

Quando Direito e Engenharia trabalham de forma integrada, a controvérsia técnica deixa de ser tratada apenas como narrativa processual e passa a ser sustentada por fatos, metodologia e evidências.

Em processos trabalhistas envolvendo insalubridade, periculosidade, acidentes, ergonomia ou outras matérias de Segurança e Saúde no Trabalho, existe um ponto estratégico que ainda é subestimado: a perícia não começa no dia da inspeção.

Quando o assistente técnico é chamado apenas após a designação da perícia — ou somente depois da apresentação de um laudo desfavorável — parte importante da estratégia já deixou de ser construída.

Advogado trabalhista e assistente técnico não exercem funções concorrentes. São profissionais de áreas distintas, com competências próprias e complementares. O advogado domina o processo, a legislação, a estratégia jurídica e a construção da defesa. O assistente técnico domina a atividade, os agentes de risco, as metodologias de avaliação, as Normas Regulamentadoras, as medidas de controle e a realidade operacional da empresa.

A assistência técnica deve começar na análise da inicial

Sempre que uma reclamação trabalhista apresenta pedido relacionado à insalubridade ou à periculosidade, existe uma controvérsia essencialmente técnica. Por isso, uma das primeiras perguntas deveria ser: o que tecnicamente sustenta ou afasta aquilo que está sendo alegado?

Ainda antes da contestação, o assistente técnico pode analisar atividades efetivamente desenvolvidas, agentes alegados, produtos utilizados, tempos e frequências de exposição, medidas de proteção, documentos ambientais, EPIs, treinamentos e demais evidências existentes.

Com isso, o advogado deixa de trabalhar apenas com informações operacionais transmitidas informalmente pela empresa e passa a receber subsídios técnicos estruturados, capazes de sustentar argumentos coerentes com a realidade do caso.

PONTO JURÍDICO IMPORTANTE O art. 472 do CPC admite, em caráter geral, a dispensa da prova pericial quando pareceres técnicos ou documentos elucidativos forem considerados suficientes. Em insalubridade e periculosidade, porém, essa regra deve ser lida em conjunto com o art. 195, §2º, da CLT, que prevê a designação de perícia técnica como regra. O valor da atuação antecipada, portanto, está em qualificar a controvérsia e construir a base técnica da defesa — não em prometer a substituição automática da perícia.

Quesito não é formulário. É estratégia.

Copiar e colar blocos genéricos de perguntas para processos diferentes significa desperdiçar uma das ferramentas mais importantes da prova pericial. Cada atividade possui particularidades próprias.

Se estamos analisando um pintor, por exemplo, precisamos conhecer os produtos utilizados, sua composição, forma de aplicação, existência ou não de pulverização, frequência, tempo de contato, ventilação, EPIs e medidas de controle. Em uma discussão envolvendo ruído, o foco será jornada, grupo de exposição, metodologia, posicionamento do dosímetro, calibração, parâmetros adotados e representatividade da avaliação.

Cada processo possui uma realidade ocupacional própria. Os quesitos precisam nascer dela. Quando elaborados corretamente, direcionam pontos que o perito deverá enfrentar e produzem informações que podem ser decisivas inclusive quando a conclusão final do laudo é desfavorável.

A atuação técnica, na prática

A visita pré-pericial reduz improvisações e elimina brechas

Antes da diligência, existe uma etapa extremamente relevante: a visita técnica preparatória. Não se trata de criar versões, orientar depoimentos ou construir narrativas artificiais. O objetivo é exatamente o contrário: verificar previamente se atividades, documentos, tempos, produtos e medidas de proteção correspondem à realidade que deverá ser examinada durante a perícia.

É nessa visita que se identificam situações capazes de distorcer a prova, como um produto atualmente existente no setor, mas que não era utilizado durante o contrato do reclamante, ou um processo produtivo alterado depois do período discutido judicialmente.

Durante a perícia, o assistente técnico não deve ser espectador

Na diligência judicial, o papel do assistente técnico é observar a metodologia, as atividades examinadas, as medições realizadas, os equipamentos utilizados, as informações fornecidas e eventuais diferenças entre o ambiente atual e aquele existente no período discutido.

Também cabe ao assistente registrar elementos relevantes para eventual manifestação posterior e contribuir para que a realidade operacional seja corretamente compreendida. Não há interesse em interferir indevidamente na atuação do perito judicial; há interesse em garantir que a prova seja produzida sobre fatos corretos e critérios tecnicamente defensáveis.

E quando o laudo é desfavorável?

É justamente nesse momento que uma assistência técnica bem conduzida demonstra novamente sua importância. Uma manifestação consistente não deve atacar o perito. Discordância técnica se enfrenta com técnica.

A crítica precisa verificar se a metodologia foi adequada e representativa, se os agentes e produtos foram corretamente identificados, se os tempos correspondem à rotina real, se as medidas de proteção foram consideradas, se os quesitos foram respondidos e se a conclusão decorre logicamente dos dados apresentados.

Esse tipo de análise fornece ao advogado fundamentos para questionar tecnicamente um laudo sem transformar a discussão em confronto pessoal. Questionam-se método, evidência e conclusão — não o profissional.

Case: óleos e graxas em oficina mecânica

CASO REAL, COM IDENTIFICAÇÕES PRESERVADAS
Um mecânico de concessionária pleiteava adicional de insalubridade em razão do contato com óleos, graxas e lubrificantes, matéria relacionada ao Anexo 13 da NR-15.Em vez de aguardar a perícia, a análise técnica começou durante a preparação da defesa. Como os produtos eram padronizados pelo fabricante, foi possível identificar exatamente os óleos, graxas e lubrificantes utilizados e estudar suas fichas de segurança, grau de refino, características, forma de utilização, frequência e duração do contato.Também foram analisadas as fichas de entrega de EPI, a utilização de luvas e creme de proteção, a periodicidade das substituições e os treinamentos realizados. A discussão deixou de ser a afirmação genérica de que “o mecânico tinha contato com óleo” e passou a enfrentar as perguntas corretas: com qual produto, em qual condição, com que frequência, por quanto tempo e sob quais medidas de proteção?O advogado recebeu esses subsídios e construiu a defesa sobre elementos técnicos concretos. Quando a perícia foi realizada, os principais fundamentos já estavam identificados, estudados e documentados; a prova pericial ratificou grande parte da tese técnica e contribuiu para o resultado favorável.

Resultado favorável não nasce no dia da perícia

Alguns advogados parceiros já disseram, diante de determinados resultados, que parecia que estávamos “operando milagres”. Mas perícia não é milagre. É método: analisar a inicial, entender a atividade, conhecer o processo produtivo, estudar documentos e produtos, construir quesitos específicos, realizar visita prévia, acompanhar a diligência e, quando necessário, produzir manifestação técnica fundamentada.

Cada processo possui fatos e provas próprios, e nenhuma assistência séria deve prometer resultado. Mas há uma constatação objetiva: quando o jurídico deixa de enfrentar sozinho uma controvérsia eminentemente técnica, a defesa ganha profundidade.

Engenharia e Direito ocupam posições diferentes — e igualmente necessárias

Uma boa assistência técnica não pretende substituir o advogado. Da mesma forma, em questões que envolvem exposição ocupacional, agentes físicos, químicos ou biológicos, ergonomia, equipamentos, metodologia de avaliação ou medidas de controle, o conhecimento jurídico não substitui o conhecimento técnico especializado.

O advogado identifica o significado jurídico dos fatos e define a estratégia processual. O assistente técnico verifica se esses fatos possuem sustentação técnica, normativa e metodológica. O advogado transforma a informação técnica em argumento jurídico; o assistente garante que a base técnica desse argumento possa resistir ao contraditório.

Esse trabalho é construído a quatro mãos. E é justamente por isso que escritórios de advocacia têm incorporado a assistência técnica especializada em SST à estratégia oferecida aos seus clientes: para antecipar vulnerabilidades, reduzir retrabalho, qualificar a contestação, organizar evidências e gerir melhor o passivo trabalhista.

Quando chamar o assistente técnico?

Se a petição inicial apresenta uma controvérsia relevante de SST, o melhor momento para envolver o assistente técnico é antes da contestação. Não apenas quando sair a data da perícia e muito menos somente depois de um laudo desfavorável.

Quanto antes Direito e Engenharia trabalharem sobre os mesmos fatos, maior será a capacidade de identificar vulnerabilidades, organizar evidências, formular quesitos consistentes e construir uma defesa coerente com a realidade da empresa.